ALPB aprova 57 novas leis no primeiro semestre

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nos primeiros seis meses de 2013 um total de 57 novas leis ordinárias. O dado é do relatório da produção legislativa que foi divulgado nesta quinta-feira (4). Destas leis, 44 foram de iniciativa dos deputados e da Mesa Diretora da Assembleia. O levantamento foi feito pela Secretaria Legislativa.

O estudo foi feito de acordo com a produção da Casa de Epitácio Pessoa entre os dias 1º de fevereiro e 19 de junho. O relatório revela ainda que mesmo período foram produzidas 21 resoluções.

Segundo os dados, o Poder Executivo foi responsável pela apresentação de oito leis ordinárias, enquanto o Poder Judiciário apresentou dois projetos de leis ordinárias e um complementar que foram aprovados; o Ministério Público duas leis ordinárias; e o Tribunal de Conta do Estado também apresentou um projeto que virou lei.

Entre as leis aprovadas de autoria dos deputados está a 10.014, de Carlos Batinga (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de saúde a avisarem previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado da Paraíba.

Já a 9.977, de Gervásio Maia (PMDB), proíbe a utilização de aparelhos sonoros em transportes públicos na Paraíba. Já a lei 10.015 dispõe sobre a disponibilidade de escolha da melhor data de vencimento das faturas mensais emitidas pelas empresas concessionárias de serviço público.

Dentre as leis que entraram em vigor, de autoria da Mesa Diretora da ALPB, está a 9.964, que prevê o reajuste dos servidores ativos e inativos da ALPB, assim como a 9.969, que dispõe sobre os cargos que integram a estrutura organizacional do órgão.

Do Poder Executivo, destacam-se a lei 9.973 que garante o abono natalino para beneficiários do Bolsa Família; a 9.971, que autoriza o Governo do Estado a prestar aval a operações de crédito entre a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba e a Caixa Econômica Federal; e a 9.974, que define o reajuste do subsídio dos Defensores Públicos do Estado.

 

Com Jornal da Paraíba

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