Bares e restaurantes estão proibidos de usar maquinetas de cartão de crédito e débito na Paraíba

Bares e restaurantes da Paraíba não poderão mais utilizar as maquinetas de cartão de crédito e débito a partir do dia 1º de setembro. A decisão foi publicada na edição da última quarta-feira do Diário Oficial e assinada pelo secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, após o órgão constatar sonegação fiscal a partir da utilização do equipamento em alguns estabelecimentos do setor.

O aparelho eletrônico, chamado Point of Sale (POS), é levado às mesas dos clientes para o pagamento do serviço. Com a mudança, os consumidores terão que obrigatoriamente se dirigir ao caixa para realizar o procedimento.

Apesar de reduzir o conforto dos clientes, o secretário da Receita reforça que a medida é importante para evitar irregularidades, já que alguns estabelecimentos utilizavam a maquineta de terceiros para sonegar impostos. “Foi constatado que um número substancial de empresas utilizava a máquina de terceiros, para que a receita ficasse à margem da tributação”, disse Marialvo.

O secretário explicou que a Receita passou a adotar o conceito da isonomia, garantindo as mesmas condições aos estabelecimentos de diversos setores. “A Receita garantia uma exceção ao setor de bares e restaurantes em relação à utilização do POS, mas agora todos os setores vão receber o mesmo tratamento”, afirmou. Os microempreendedores individuais podem continuar utilizando a maquineta, pois não precisam emitir nota fiscal.

Marialvo Laureano ressaltou ainda que a Receita não visa prejudicar os empresários e tem trabalhado em prol do setor. “Tomamos outras medidas a favor do segmento, como a não tributação dos 10% dos garçons e a carga tributária de apenas 2,4%, quando o normal seria 17%”, destacou o secretário. Segundo ele, os empresários não terão gastos extras, porque o aparelho que emite a nota fiscal, chamado Emissor de Cupom Fiscal (ECF), já é obrigatório e utilizado pelos bares e restaurantes.

Os estabelecimentos que praticaram as irregularidades foram multados em aproximadamente R$ 3,5 mil pela utilização irregular do POS. Além disso, os aparelhos foram apreendidos para que sejam verificados os extratos das vendas realizadas. A reportagem procurou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Paraíba (Abrasel-PB), Marcos Mozzini, mas não conseguiu realizar o contato.

 

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