CCJ rejeita parecer que recomendava continuidade da denúncia contra Temer

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados. A favor, 25. Houve uma abstenção.

Mesmo com a rejeição do parecer pela continuidade da denúncia, o plenário da Câmara terá de dar a palavra final sobre o prosseguimento do caso.

Dessa forma, a CCJ terá de aprovar um parecer pela rejeição da denúncia. É esse relatório que irá pelo plenário da Câmara.

É possível que o novo texto seja votado ainda nesta quinta na CCJ, liberando a denúncia para votação em plenário.

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pela PGR pelo crime de corrupção passiva. Para o presidente, a denúncia é uma “injustiça que se faz com o Brasil”.

Por se tratar do presidente da República, a denúncia só terá continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se tiver autorização da Câmara.

O novo parecer será lido, mas não será permitido novo pedido de vista (mais tempo para análise) nem nova discussão. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior.

Em seguida, o relatório vencedor será enviado para a análise do plenário. A intenção do governo é que a denúncia seja votada em plenário antes do início do recesso, previsto para a próxima terça-feira (18).

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