Código de trânsito ainda anda em marcha lenta

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Em vigor desde 1998, com o objetivo de garantir o cumprimento de diretrizes e normas relacionadas à infração, fiscalização e educação, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) chega hoje à maioridade – mesma idade que uma pessoa pode solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apesar dos avanços como a exigência de formação do condutor, punição para motoristas alcoolizados, para especialistas, ainda falta educação de motoristas e pedestres.

É comum flagrarmos situações em que o pedestre atravessa fora da faixa e motoristas com carros estacionados em locais proibidos, em fila dupla, avançando sinais de trânsito. Mas nesses 18 anos houveram avanços. Um deles, a obrigatoriedade de dispositivos de segurança e de transporte para crianças como o bebê conforto, cadeirinha e acento de elevação. O não cumprimento é considerado infração gravíssima com multa de R$ 191,54. A lei entrou em vigor em 2010.

O presidente da ONG Etev (Educar para o Trânsito, Educar para a Vida) Luiz Carlos André comentou que o capítulo que prever educação como prioridade não está sendo cumprido. “Com pouco efetivo, os órgãos, seja Federal, Estadual ou Municipal, não conseguem manter um cronograma de fiscalização permanente, aliado a isso o baixo investimento em engenharia viária e principalmente a falta de políticas públicas de educação para o trânsito nas escolas, torna o trânsito brasileiro pior e mais perigoso, ano após ano”, afirmou.

De acordo com Luiz Carlos André, a solução é investir em educação de trânsito, mas investir também em transporte coletivo. No entanto, ele lembrou que há o que se comemorar no aniversário do CTB como a mudança de comportamento e da cultura para o uso do cinto de segurança por parte do condutor.

Para o diretor de Operações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Orlando Soares, é necessário colocar em prática as normas previstas no Código de Trânsito. Uma delas, segundo ele, é o trânsito municipalizado. Na Paraíba, somente 10% das cidades contam com órgãos de fiscalização de tráfego. Soares comentou ainda que houve avanços no uso de dispositivos de segurança e punições, mas precisa ainda melhorar.

Lei 9.503 – Instituiu, no dia 22 de janeiro de 1998, o Código de Trânsito Brasileiro.

Lei não é cumprida

24 dos 223 municípios paraibanos têm trânsito municipalizado.

12 mil dos 40 mil ciclomotores foram emplacados.

Opiniões

    •  “A falta de consciência dos motoristas, passageiros e pedestres não mudou muito, basta ver a violência no trânsito, que não para de crescer, que só confirma que houve pouco avanço”, Luiz Carlos André, presidente da ONG Etev.
    • “Mudou muito, mas acho que tem motorista que não respeita as leis. Já presenciei o descumprimento da faixa exclusiva para ônibus, tanto por coletivo como carro particular”, Wedson Jarbas Amorim, balconista.

Mudanças na lagoa. Confira como vão ficar as paradas de ônibus:

O avanço das obras de revitalização do Parque Sólon de Lucena (Lagoa) provocará alterações no trânsito a partir das 13h de amanhã com o fechamento do anel interno para o tráfego de veículos. A Semob-JP modificará o tráfego. Assim, os veículos que circulam pelaa Avenida Getúlio Vargas com destino à Lagoa seguirão para o anel externo, entrando à direita no prédio do IINSS. Os ônibus continuarão com duas faixas exclusivas, agora, separada fisicamente da via dos demais veículos por um canteiro, para o acesso as duas plataformas de embarque e desembarque de passageiros, cada plataforma terá dois pontos de parada.

Paraíba Informa / Aline Martins

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