Combate a exploração infantil: MPT-PB deve abrir procedimentos administrativos contra prefeituras

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A vice coordenadora da Infância do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Edlene Lins Felizardo, sugeriu abrir procedimentos administrativos contra todas as 223 prefeituras municipais para cobrar políticas públicas com o objetivo de combater a exploração infantil. “As prefeituras têm que investir mais em educação e na construção de áreas de lazer e outras atividades como forma de combater a exploração infantil”, argumenta.

Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (20), com entidades da rede de proteção à criança, Edlene Lins apontou um crescimento de 140%  na taxa de exploração do trabalho infanto-juvenil na Paraíba entre 2013/2014, e pediu o esforço das ONGs e entidades ligadas à proteção infantil na ação de fiscalizar feiras livres, pontos de ônibus, sinais de trânsito e junto a catadores de material reciclável para combater a exploração infantil.

O procurador Eduardo Varandas, coordenador Regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), se mostrou preocupado com o avanço do trabalho infantil na Paraíba.

Varandas criticou os gestores públicos que, segundo ele, só pensam em se autopromover na divulgação de seus feitos. “Os gestores públicos  são os responsáveis pelas políticas públicas no que se refere ao artigo da Constituição de que proteção à criança é prioridade absoluta”.

O procurador do Trabalho cobrou mais empenho no comprometimento dos gestores públicos no combate à exploração infantil. “Se não há interesse público as crianças vão continuar vulneráveis”, alertou.

Além de um aumento de 140% de crianças na faixa etária de 10 a 14 anos envolvidas com o trabalho infantil – pulou de 15 mil trabalhadores mirins em 2013 para 36 mil em 2014 -, a Paraíba teve um crescimento de 65% na faixa etária de 5 a 17 anos de idade nesse período. De acordo com o MPT-PB, existem 41 mil crianças a mais nas ruas da Paraíba. O MPT divulgou que as denúncias podem ser realizadas pelo telefone: no Disque 100.

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