Escolas de JP não podem negar matrícula por “corte etário”

Essa é a recomendação feita pelo MPPB à Secretaria de Educação do Estado

O Ministério Público da Paraíba divulgou nesta quarta-feira, 19, que as escolas estaduais e particulares localizadas no município de João Pessoa não devem negar matrícula no 1° ano do ensino fundamental aos alunos que completam seis anos de idade durante o ano letivo de 2013, apenas pelo critério do corte etário, como orienta o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Estadual de Educação. Essa é a recomendação feita pelo MPPB à Secretaria de Educação do Estado, ao Conselho Estadual de Educação e ao Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba.

 

A Promotoria da Educação alerta sobre a ilegalidade das resoluções que limitam a matrícula no 1° ano do ensino fundamental às crianças que completam seis anos de idade até 31 de março.

 

paraibainforma
Com WSCOM

 

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