Ex-prefeito de Livramento é inocentado em ação penal na Justiça Federal

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Ex-prefeito de Livramento, José de Arimatéia Anastácio (Zé Papé)

O Ministério Público ofertou denúncia contra o ex–prefeito de Livramento, José Anastácio (Zé Papé), narrando que o mesmo, na condição de Prefeito do Município, teria contratado diretamente a empresa FUBRAS (Fundação Franco Brasileira de Pesquisa), dispensando indevidamente a abertura de licitação, que teria a finalidade de fornecer formação aos docentes do Município de Livramento/PB, utilizando-se, para tanto, de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

De acordo com a assessoria jurídica do ex-prefeito, durante a ação foi alegado na defesa que não havia irregularidade quanto à dispensa de licitação neste caso, pois todo o procedimento foi rigorosamente pautado na lei; ainda que a FUBRAS tinha competência para a prestação dos serviços contratados, inclusive tendo prova nos autos de que a fundação desempenhou os mesmos serviços em outras Prefeituras;  não houve prejuízo ao erário, pois a execução das obrigações contratuais foram cumpridas em sua integralidade.

Seguindo está linha de raciocínio o MM Juiz Federal de Monteiro, absolveu o ex – prefeito entendendo não ter havido irregularidade na contratação da Empresa  e ainda que não houve dano ao erário na  formação de  professores da Rede Municipal de Ensino de Livramento.

Participaram da defesa do ex – prefeito os Advogados, Newton Nobel Sobreira Vita, Paulo Ítalo Oliveira Villar, Netinho Maracajá Medeiros e Paulo Gadelha Viana.

José Anastácio revelou que se sente feliz com está absolvição, principalmente pelo fato de estes recursos terem sido direcionados para a formação dos professores livramentenses.

Paraíba Informa / Paraíba Mix

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