O Ministério Público ofertou denúncia contra o ex–prefeito de Livramento, José Anastácio (Zé Papé), narrando que o mesmo, na condição de Prefeito do Município, teria contratado diretamente a empresa FUBRAS (Fundação Franco Brasileira de Pesquisa), dispensando indevidamente a abertura de licitação, que teria a finalidade de fornecer formação aos docentes do Município de Livramento/PB, utilizando-se, para tanto, de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
De acordo com a assessoria jurídica do ex-prefeito, durante a ação foi alegado na defesa que não havia irregularidade quanto à dispensa de licitação neste caso, pois todo o procedimento foi rigorosamente pautado na lei; ainda que a FUBRAS tinha competência para a prestação dos serviços contratados, inclusive tendo prova nos autos de que a fundação desempenhou os mesmos serviços em outras Prefeituras; não houve prejuízo ao erário, pois a execução das obrigações contratuais foram cumpridas em sua integralidade.
Seguindo está linha de raciocínio o MM Juiz Federal de Monteiro, absolveu o ex – prefeito entendendo não ter havido irregularidade na contratação da Empresa e ainda que não houve dano ao erário na formação de professores da Rede Municipal de Ensino de Livramento.
Participaram da defesa do ex – prefeito os Advogados, Newton Nobel Sobreira Vita, Paulo Ítalo Oliveira Villar, Netinho Maracajá Medeiros e Paulo Gadelha Viana.
José Anastácio revelou que se sente feliz com está absolvição, principalmente pelo fato de estes recursos terem sido direcionados para a formação dos professores livramentenses.
Paraíba Informa / Paraíba Mix