Gilberto Carneiro tem direitos suspensos pelo conselho da OAB

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu em reunião ocorrida ontem cancelar o registro do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, por uma maioria ampla de votos, 25 dos 27 representantes. O argumento do Conselho tem como base o texto da Constituição Federal, que proíbe aos membros do Ministério Público a posse em cargos do Executivo e restringe a atividade extra ao magistério.

O procurador disse que vai recorrer da decisão do Conselho da OAB que está, segundo ele, equivocada. Ele disse que não é membro do Ministério Público e sim servidor.

“Não estou exercendo minhas funções no Ministério Público. Estou cedido desde 2005 quando fui convidado pelo então prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), para ser procurador geral do Município. Então, não voltei mais para o Ministério Público. Sempre exerci cargos de secretário e sempre estive no exercício do meu cargo a disposição da OAB, inclusive para fazer parcerias de fortalecimento entre o Governo do Estado e a Ordem”, explicou Carneiro.

De acordo com o procurador, a decisão cabe recurso que tem efeito suspensivo para o próprio Conselho Federal da OAB. “Eu vou mostrar que houve dois equívocos em relação a essa decisão. Mesmo que o Conselho Federal venha a manter essa decisão eu ainda recorrerei a Justiça porque tenho inúmeros precedentes a meu favor, como por exemplo, da Justiça Federal que reconheceu em outros casos semelhantes o direito do exercício da democracia”, afirmou.

“Sou advogado de um cliente único que é o Estado da Paraíba e não exerço nenhuma manifestação junto ao Ministério Público porque estou com minhas funções suspensas no Ministério Público”, justificou Gilberto Carneiro.

O procurador se disse chateado com a decisão tomada pelo Conselho da OAB. “A gente fica no mínimo decepcionado, tendo em vista que sempre fui um parceiro da OAB me colocando como interlocutor entre a Ordem e o Governo do Estado. Segundo, sempre paguei minhas obrigações em dia e não tenho nenhum processo. Portanto, é algo que nos deixa extremamente chateado e aborrecido. Mas vou exercer o meu direito de defesa até a última instância”, destacou.

Paraíba Informa / André Gomes

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