Governo do Estado discute projeto para criar Escritório Social

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Humano (SEDH), Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, em parceria com o Ministério Público, discutiu a finalização da proposta do Projeto de Lei para a criação do Escritório Social que faz parte do programa Justiça Presente. O debate ocorre com a participação dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, afirma que “a pessoa egressa do sistema prisional, em sua maioria, é naturalmente público da política de assistência social. Ao sair do cárcere, ela apresenta demandas diversas que vão desde a emissão da documentação a necessidade de encaminhamento para a rede de atendimento. Pensando nisso, assumimos o compromisso de apresentar ao DEPEN o Projeto do Escritório Social que ficará sob uma administração colegiada envolvendo diversos entes.

O Programa Justiça Presente, em seu escopo tem quatro eixos e busca articular entre os três poderes respostas concretas para as demandas do sistema carcerário e socioeducativo no país. A Paraíba foi o sexto Estado a iniciar a implementação, e hoje já alcançou as 27 unidades da federação com a presença de coordenadores estaduais e consultores de audiências de custódia.

Segundo Ana Pereira, representante do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e coordenadora estadual do Justiça Presente na Paraíba, “os quatro eixos do Programa articula ações que vão desde a qualificação da porta de entrada no cárcere, com identificação precisa da pessoa presa via biometria, incentivo às práticas restaurativas, atividades produtivas no cárcere a formatação de uma política especifica para pessoas egressas do sistema prisional”.

O procurador Regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy, destacou que o programa trata da modernização, humanização e da capacidade de ressocialização do sistema penitenciário e do sistema socioeducativo na Paraíba. “O Estado irá ganhar muito ao implementar esse trabalho. Será um sistema eficiente de ressocialização para que possamos enfrentar a violência com capacidade e inteligência atacando os pontos que são gargalos mais difíceis para o sistema penitenciário que precisa devolver a dignidade as pessoas”, explicou.

“Essa proposta do escritório social é muito importante porque é a construção de uma política pública, nós acreditamos que é fundamental que a Paraíba se insira dentro dessa política de ressocialização, de poder diminuir a reincidência que é tão alta no Brasil, precisamos trabalhar a vida dessas pessoas, trazendo cidadania para elas”, considerou o secretário titular da Seap, Sérgio Fonseca.

No Estado, atualmente participam do grupo de trabalho o Ministério Público, Defensoria do Estado, Tribunal de Justiça, Legislativo, secretarias de Estado da saúde, Desenvolvimento Humano, Mulher e Diversidade Humana, Empreender PB, buscando estabelecer estratégias para fortalecer a política e atender as demandas das pessoas egressas do sistema prisional.

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