Governo Federal revoga resoluções do CNAS e se posiciona contrário a realização da XII Conferência Nacional de Assistência Social

20190924_100340.jpg

A Secretaria de Assistência Social do município de Assunção, realizou a VIII Conferência Nacional Democrática De Assistência Social, com o tema “Assistência Social: Direito do povo com financiamento público e participação Social”. Teve como palestrante: Psicóloga do CREAS Regional- Assunção: Jussara Dantas da Silva.

Nossa redação entrou em contato com Jussara Dantas, em nota a Psicóloga do CREAS Regional falou sobre a decisão do governo federal em não fazer a Conferência Nacional e também sobre o momento de desmonte e cortes de investimento nas políticas públicas de assistência social.

Segue a nota abaixo.

“Este movimento em defesa da democracia e da política pública de assistência social faz-se necessário em decorrência da posição contrária do governo e a consequente revogação das resoluções do CNAS que convocavam a XII Conferência Nacional de Assistência Social.

Consideramos de fundamental importância assegurar o ciclo de conferências, uma vez que estamos vivenciando o desmonte e o desfinanciamento da política pública de Assistência Social, comprometendo a sobrevivência de milhões de famílias, agravada pelo avanço da pobreza, do desemprego e das desigualdades. Além disso, o ciclo de conferências é fundamental para a garantia do direito constitucional à participação e ao controle social.

Iniciativas já tomadas por estados e municípios de realizarem as conferências, além de confirmarem a necessidade do processo conferencial, constitui-se num ato de reafirmação, fortalecimento e defesa da democracia e do SUAS. Um espaço de debates que reunirá usuários, trabalhadoras/es, entidades, gestoras/es, ativistas, pesquisadoras/es, movimentos sociais, etc, para processar os atuais desafios da Assistência Social como política pública, direito garantido constitucionalmente, que precisa de financiamento público suficiente e, principalmente, com a participação da sociedade.

Diante desse cenário avaliamos que é imperativo garantir um espaço nacional amplo, plural e diverso, em 2019, para construir novas estratégias que enfrentem os atuais desafios da Assistência Social como política pública.

Queremos fazer da Conferência Nacional Democrática não apenas um evento, mas, um grande processo de mobilização, de participação, de debate, de pactuação, de enfrentamento de desafios e principalmente, de construção de um movimento amplo e plural em defesa do SUAS, da Política de Assistência Social, da Seguridade Social e da Democracia.

O principal desafio é o corte do repasse do Governo Federal, com isso vai inviabilizar a manutenção dos projetos, programas e benefícios, além do que o Governo Federal tem desqualificado a Assistência Social como um todo”.

Jussara Dantas da Silva – Psicóloga do CREAS Regional

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *