Lei que proíbe som alto dentro dos ônibus entra em vigor hoje

Se você anda de ônibus na Paraíba já pode ter sentido a diferença. Desde a manhã desta quarta-feira (15), a lei estadual nº 9.977, que prevê multa de R$ 1 mil para quem usar som alto dentro dos transportes coletivos, está em vigor. A lei foi publicada na manhã de hoje no Diário Oficial do Estado.

Agora, quem fizer uso de telefones celulares, ipod, tablet, notbook, netbook, rádio, MP3, MP4, mini caixas de som prtatil, tocadores pessoais de música em formato digital, pen drive acoplado a mini caixas de som e similares sem o fone de ouvido, permitindo que o som vaze para que os outros passageiros dos ônibus ouçam terão que pagar a multa para o governo do estado.

A proibição vale para ônibus, micro-ônibus, vans, auto-lotações, ferry boats, catamarãs, lanchas, barcas, balsas, trem, metrô, VLTs e quaisquer outros que transporte pessoas mediante concessão ou autorização pública de serviço.

A lei obriga a fixação de avisos proibitivos dentro dos transportes com os seguintes dizeres: “É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior deste transporte, sem a utilização de fones de ouvido, sob pena de retirada do infrator e multa, conforme lei estadual nº 9.977/2013”.

A fiscalização do cumprimento e aplicação das penalidades compete ao Procon estadual e aos Procons municipais.

Paraíba Informa – com JP

 

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