Mensalão: Lewandowski diz que não se deve ter pressa para julgar recursos

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira que o tribunal não deve ter pressa para concluir o julgamento da ação penal do mensalão, já que é preciso “garantir o amplo direito de defesa dos réus”.

A opinião foi expressada no intervalo da sessão do Conselho Nacional de Justiça, que está sendo por ele presidida, na ausência do ministro Joaquim Barbosa, que está nos Estados Unidos. Nesta terça-feira, começou a correr o prazo de 10 dias para que os advogados dos condenados apresentem os recursos de embargos.

“Não posso fazer uma previsão em termos de prazo, porque temos de julgar os recursos, agora que foi publicado o acórdão. São procedimentos relativamente demorados. E nós temos que garantir não apenas, segundo dispõe a Constituição Federal do Brasil, o mais amplo direito de defesa, que é um princípio universal. Portanto não devemos ter pressa nesse aspecto. Aliás não vejo por quê. Não há nenhum prescrição em vista. Então deixemos que o processo flua normalmente. É a minha perspectiva, o meu sentimento”, respondeu Lewandowski a perguntas dos repórteres sobre a previsão do ministro Joaquim Barbosa de que o julgamento final dos recursos deveria ocorrer até julho.

O vice-presidente do STF e revisor da Ação Penal 470 acrescentou que esta última fase do julgamento – que durou quase cinco meses – será menos demorada do que o julgamento propriamente dito, que durou quase cinco meses. “Se o plenário entender que são cabíveis os embargos infringentes, eles se cingirão apenas àqueles aspectos em que houve quatro votos diferentes. Então não será um processo tão extenso quanto ao original”, concluiu.

JB Online

 

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