Nordeste reage e diz que vai ao STF por verba da repatriação

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Governadores do Nordeste se rebelaram contra o pacote de medidas de austeridade que o Ministério da Fazenda apresentou na semana passada como contrapartida para que os estados fiquem com R$ 5 bilhões referentes à parcela de multas pagas no programa de repatriação de recursos mantidos no exterior. Os representantes da região afirmam que as medidas apresentadas pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) na terça-feira, dia 22, não tinham sido apresentadas a eles.

Os governadores reclamam porque dizem ter feito o “dever de casa” com medidas de cortes de despesas. “A gente tinha feito a reunião (com o governo) para acertar compromissos gerais com o ajuste fiscal, apoio às reformas como a da Previdência e, na hora da (entrevista) coletiva (para jornalistas), Meirelles veio com um detalhamento de questões que nunca vão ser unificadas entre os 27 estados. É impossível”, disse o governador Paulo Câmara (PSB-PE), que se apresentou como porta-voz dos colegas dos outros oito estados nordestinos.

A lista de exigências do governo central inclui uma série de medidas impopulares para serem encabeçadas por governadores, a menos de dois anos das eleições. “Vamos fazer os nossos ajustes, continuar a defender medidas de austeridade no âmbito federal, mas não dá para ter esse tipo de negociação, colocando condicionantes que dificilmente terão uma uniformidade entre os estados. E muito menos colocar uma questão que está judicializada como moeda de troca”, disse Câmara.

Praticamente todos os estados acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) exigindo que a União compartilhasse com eles parte das multas geradas pela repatriação dos recursos. A ministra do STF Rosa Weber bloqueou liminarmente o dinheiro arrecadado, mas a decisão final ainda será tomada pelo plenário.
O governo federal havia exigido que os estados retirassem as ações para liberar os recursos. Mas agora, depois das contrapartidas apresentadas pela Fazenda, os governadores dizem que não recuarão e vão pessoalmente ao STF amanhã.

Em outra frente, Paulo Câmara conversou por telefone com o presidente Michel Temer no fim de semana. “Expliquei que estava muito difícil encontrar um consenso de uniformidade entre os nove estados do Nordeste. Entre os 27 é mais difícil ainda. O presidente disse que ia colocar essa questão a Meirelles para achar uma saída.”

Dos nove governadores nordestinos, sete reuniram-se no Recife na sexta-feira, dia 25, para discutir as exigências federais. Somente Bahia e Sergipe não enviaram representantes. No encontro, foi redigida uma carta aberta ao governo federal em nome de todos os nove estados.

Esses governadores consideram que seus estados saíram de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões no fim de 2015. Nesse período, as despesas primárias aumentaram 2,4%, e a receita bruta, 5,4%.

As receitas de arrecadação própria aumentaram 7%, enquanto as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram 1% nominal no período. Ou seja: os estados dizem que fizeram sua parte.

 

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