Prefeitura vai revisar taxas de impostos em campina grande

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A lei atual é de 1985, gestão de Ronaldo Cunha Lima, mas a última versão foi feita em 1998, na gestão de Cássio Cunha Lima. A proposta visa modificar a base da receita do município com atualização da planta genérica, que diz respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além da taxa de limpeza pública e cobrança na modalidade consignada a cartórios.

Nos dois últimos anos anteriores a prefeitura fez uma atualização, com base em imagens de satélite de aproximadamente 56 mil imóveis, e foi constatada uma diferença de 1 milhão de metros quadrados, impostos que deixavam de ser arrecadados por desatualização no sistema tributário.

Segundo a administração, a atualização dos valores da planta genérica imobiliária será aplicada em até 15 anos. “Estamos apresentando atualização da planta genérica, pois essa é desatualizada em mais de 30 anos. Vamos debater junto com os vereadores e, se houver a proposta de apresentação de uma nova planta genérica atualizando a base da receita, vamos fazer isso escalonado em 10 ou 15 anos. Temos um imóvel hoje, que está na planta da prefeitura por R$ 30 mil, mas vale R$ 500 mil. Então não tem como atualizar integralmente. A proposta é fazer suavemente, nos próximos 10 ou 15 anos”, explicou o prefeito Romero.

Apesar de o índice de inadimplência atual do IPTU atingir dois terços, a prefeitura acredita que o contribuinte está mais confiante que o dinheiro retorne em obras e melhorias. “Voltamos a adquirir credibilidade da população em relação a essa questão de fazer com que o dinheiro retorne para a porta da casa das pessoas, com as ruas que foram pavimentadas e praças construídas. Acho que há um credito nesse sentido. As pessoas percebem que pagando o IPTU a obra volta para sua casa, para sua rua. Isso ajuda e contribui. Mesmo assim dos carnês de IPTU que liberamos só arrecadamos entre 30 e 33%, o que é muito pouco. Se a arrecadação já é defasada, e você só recebe do que se emite 33%, isso se torna muito pouco em relação ao que a própria população cobra. A população tem razão em cobrar serviços e ações, mas nós temos os nossos limites”, relatou.

Reforço à limpeza urbana

Um dos setores que a prefeitura também pretende modificar a cobrança, com o novo código tributário, é a taxa da limpeza pública, que atualmente é feita a R$ 0,08 por ano, por residência.

“A taxa de limpeza urbana é R$ 30 por ano. Nós fazemos coleta de limpeza urbana na cidade no mínimo três vezes por semana. Tem local na cidade que em que é feita até a varrição diária e só se paga R$30. É preciso atualizar isso, pois é uma conta que não fecha nunca. Em um ano não se paga o que é efetuado em um mês de serviços para a população”, explicou o prefeito.

Para melhorar a forma de arrecadação de impostos, a prefeitura pretende também designar novas funcionalidades à Secretaria de Finanças, e isso será feito através de um desmembramento. “O objetivo é deixar um único setor cuidando da arrecadação da prefeitura e usar servidores concursados para isso”, propôs Romero.

O município alega que não tem pressa para que o novo código tributário comece a vigorar, mas pretende que a lei seja encaminhada à Câmara ainda esta semana. Para a apresentação da proposta, além do atual presidente do legislativo, Antônio Pimentel Filho, outros 13 vereadores e quatro eleitos, estiveram presentes.

A presidência da Câmara Municipal pretende discutir a proposta da Prefeitura em audiências públicas com a população.

Paraíba Informa
Renata Fabrício

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