Procurador-Geral da República dá parecer favorável pela anulação das eleições do TJPB

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou parecer favorável para que a eleição da mesa diretora do tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) seja anulada. O parecer foi publicado nesta segunda-feira (15).

CONFIRA O PARECER DE RODRIGO JANOT

A eleição que aconteceu no dia 22 de dezembro de 2016 definiu o desembargador Joás de Brito Pereira Filho como presidente do Tribunal e os desembargadores João Benedito e José Aurélio como vice-presidente e corregedor, respectivamente.

O Mandado de Segurança que questiona a eleição foi impetrado pelo desembargador Saulo Benevides e outros e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início do ano e agora tem o ministro Alexandre de Moraes como relator, que substituiu Teori Zavascki, que faleceu.

Anteriormente, o ministro Luís Roberto Barroso havia decidido pela nulidade da eleição e a realização de novo processo eleitoral em 15 dias. No entanto, o ministro atendeu um recurso de Joás Filho e manteve os cargos eleitos deixando o processo a cargo do futuro relator que substituiria Zavascki.

De acordo com o parecer, a Procuradoria-Geral pede a retificação da autuação, “para que constem do polo passivo os litisconsortes necessários e lhes seja concedida a oportunidade de se manifestarem, como requerido na inicial”. Rodrigo Janot ainda afirma em seu parecer que o relator deve anular a eleição da Mesa Diretora do TJPB.

Uma das principais razões abordadas por Rodrigo Janot em seu parecer que defende a anulação é o impedimento de irmãos votarem conjuntamente em questões que envolvam pelo menos um deles. Devido ao impedimento, não teria sido alcançado o quórum mínimo para a realização da eleição.

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