Romero lamenta que dinheiro da multa da repatriação não contemple os municípios

1375127155215-romero.jpg

O prefeito Romero Rodrigues (PSDB), de Campina Grande, lamentou nesta quarta-feira, 23, que a decisão do presidente Michel Temer de dividir com os estados o valor obtido com as multas arrecadadas pela União com a repatriação de recursos mantidos ilegalmente no Exterior, não se estenda aos municípios. “É inadmissível se imaginar uma solução federativa desprezando-se a célula municipal, onde afinal de contas as pessoas vivem”, reclama Romero.

Pela Lei de Repatriação, os contribuintes que aderiram ao programa pagam 15% do montante a título de imposto de renda, valor dividido entre o governo federal, os Estados e municípios. A legislação ainda estabelece multa, também de 15%. Entretanto, ainda não havia sido decidido se a quantia arrecadada seria repartida entre as unidades da federação. Nesta terça, em reunião com os governadores, o ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, informou que esse valor a mais será dividido entre os Estados valor de aproximadamente R$ 5 bilhões, sem se levar em conta os municípios.

-Na hora do prejuízo, causado pela pior crise econômica da história do País, todos são penalizados, mas no momento de uma solução parcial que serve pelo menos para amenizar os efeitos dessa hecatombe nas contas públicas, os municípios não são enxergados – critica Romero Rodrigues, ao lembrar que a lógica dos repasses de FPE (Fundo de Participação dos Estados) é a mesma do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Para o prefeito de Campina Grande, é mais do que na hora de os prefeitos – principalmente os eleitos e reeleitos – se mobilizarem, através das entidades representativas e junto aos congressistas de seus respectivos estados, para pressionar o governo federal a também estender o benefício aos municípios.

– Historicamente, desde a Constituição de 1988, os municípios têm assumido cada vez mais responsabilidades, mais ônus, e raramente são contemplados no momento de soluções, mesmo paliativas. Precisamos mudar essa metodologia e começar a usar o mínimo senso de justiça federativa, sob pena de as prefeituras se afundarem cada vez mais numa crise que, na maior parte das vezes, vem de cima pra baixo – argumenta Romero Rodrigues.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *