Tribunal de Justiça da Paraíba vai lançar ‘Lei Seca Jovem’

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai lançar o projeto Lei Seca Jovem no dia 13 de maio, no auditório do Fórum Cível da Capital. E para o sucesso do plano, a Coordenadoria da Infância e da Juventude vem executando etapas do planejamento desde fevereiro. Atualmente, o projeto está na terceira fase de operacionalização que consiste em visitas educativas a bares e restaurantes de João Pessoa.

Uma minuta da Portaria que disciplina essa iniciativa já foi elaborada, assim como foram realizadas reuniões com integrantes da rede de proteção, formalizando parceria. Ainda esse mês, serão confeccionados material gráfico e de publicidade, e o projeto culmina com o Seminário, a ser iniciado no dia do lançamento oficial.

Para a criação desse projeto, foram considerados os desafios relacionados ao enfrentamento de uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Para os idealizadores dessa ação, como o juiz Fabiano Moura de Moura, coordenador da Infância e da Juventude do TJPB, faz-se necessário diminuir as estatísticas de dependência, infrações e letalidade relacionados ao álcool.

“Isso ocorre através de ações protetivas e, quando necessário, medidas socioeducativas, reafirmando o conceito do Poder Judiciário voltado para o interesse da sociedade”, explicou o magistrado.

O objetivo do projeto é dar efetividade à Lei nº 9.866/2002, que já foi ampliada pela Lei nº 12.425/2012. A legislação proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, a crianças e adolescentes, em casas de espetáculo, boates, feiras, eventos, supermercados, lanchonetes e similares.

Os benefícios esperados são a regularidade das inspeções, adesão dos parceiros e estabelecimentos comerciais. Também pretende-se traçar o perfil das infrações e das crianças e adolescentes envolvidas, assim como diminuir os autos de infrações e a incidência desse público relacionados ao consumo de álcool.

Compete à Coordenadoria da Infância e da Juventude, como gestor do projeto, gerenciar a equipe, negociar a carga de trabalho dos recursos humanos envolvidos, tratar os desvios de planejamento, agir preventivamente e corretivamente, gerir deficiências técnicas e informar à Gerência de Projetos, da Diretoria de Gestão Estratégica do TJPB, o andamento do projeto.

Com JP

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