Vereador Charlles Freire emite nota de repúdio contra aos atos de violência praticados contra gatos e cachorros em Várzea

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Vereador Charlles Freire(DEM - Várzea - PB)

Na noite de Segunda-Freira (24), o vereador Charlles Freire(DEM), apresentou na Sessão Ordinária do Poder Legislativo uma Nota de Repudio e disse o mesmo: , Como representante legislativo deste município de Várzea, Estado da Paraíba, vem manifestar com indignação e veemência seu REPÚDIO aos atos de violência praticados contra os animais não humanos que vêm acontecendo nas circunstâncias do município de Várzea, principalmente pelos casos de envenenamento contra gatos e cachorros.
Diante dos últimos acontecimentos, que parte da população vem acompanhando os inúmeros casos de sacrifícios de animais por meio de envenenamento, surge a nossa vontade de despertar o sentimento de solidariedade, cuidado e carinho para com os animais.
Sabemos que os animais, principalmente os não domésticos, são alvos fáceis do escárnio e do desejo de violência que precisa de vez ser abolido do nosso cotidiano.
Para defendê-los no âmbito federal, existe a Lei Federal dos Crimes Ambientais, Nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998. Seu artigo 32 cita como crime: praticar ato de abuso, maus tratos, ferir, ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Culmina em uma pena de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal. Diz ainda na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, parágrafo 1º, cita que cabe ao Poder Público: VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Diante do exposto, firmamos o nosso compromisso em fortalecer campanhas de conscientização sobre maus tratos e outros temas ligados a proteção dos animais.

 

Várzea – PB, em 24 de Julho de 2017
 
Vereador Charlles Freire
Paraíba informa
Com Blog Jefte News

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