Vereadores de Juazeirinho aprovam projeto que põe fim a cobrança da taxa de iluminação pública

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A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (5) a noite por imensa maioria (7 a 0) o Projeto de Lei de autoria do vereador, Cícero Silva (PR), que põe fim a cobrança da taxa de iluminação pública que atualmente é paga pela população.

As galerias da Casa José Cosme de Oliveira ficaram lotadas, pois o projeto chamou a atenção da população, que sonha com o fim da cobrança da contribuição. Cícero usou a tribuna para defender o projeto e disse que a Prefeitura tem condições de bancar o pagamento da iluminação pública do município.

Ele disse ainda na sua justificativa que cidades como Cubati e Caiçara na Paraíba, Ouro Branco (RN), além da capital do Acre, Rio Branco, são cidades no Brasil que já aboliram a cobrança. Os vereadores, Jorge Ramos (PMN), Joselito Cavalcante (PT) e Martins Junior (PTB), que integram a bancada de situação, se abstiveram de votar.

Eles alegaram em suas respectivas justificativas, que o projeto é inconstitucional e que a Câmara não poderia deliberar sobre o assunto, a menos que o projeto tivesse sido de autoria do poder executivo.

Desta forma, votaram a favor do fim da cobrança da contribuição de iluminação pública: Arlete Cabral (PTB), Cícero Silva (PR), Emanuelly Silva (PT), Lila Morais (PR), Kelma da Barra (PSDB), Níbia Costa (PTB) e Sandra Paulino (PTB).

O presidente do legislativo, Admilson de Pituta (PSD), que presidiu a sessão ordinária, só vota em caso de empate. Agora, o projeto segue para que o prefeito interino, Jonilton Fernandes (PSB), sancione-o ou vete-o.

Em caso de veto por parte do poder executivo, o projeto retorna ao parlamento, que decidirá se mantém ou derruba-o. Atualmente, é cobrada de cada residência uma taxa superior aos R$ 7 mensais, que já vem descontada na conta de energia. A contribuição pagar por estabelecimentos comerciais é mais cara ainda.

Com Heleno Lima

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