Volume de consignado na Paraíba passa de R$ 3,3 bilhões

Entre maio de 2004, quando a consignação dos empréstimos para aposentados e pensionistas foi regulamentada, e outubro de 2013, os paraibanos que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já tomaram R$ 3,345 bilhões em empréstimos consignados, segundo dados do órgão. No período, foram fechados 1,667 milhão de contratos para desconto diretamente na folha de pagamento. Apenas no mês de março deste ano, último período com os dados consolidados, 21,5 mil novos empréstimos nessa modalidade foram efetuados, totalizando R$ 58,2 milhões.

O perfil dos idosos mudou: hoje eles permanecem como arrimo de família e são um forte grupo consumidor e público-alvo de persuasivas campanhas publicitárias. Não é difícil encontrar um panfleto, placa, outdoor ou até unidades móveis oferecendo empréstimos consignados para idosos com taxas atrativas e facilidades na concessão do crédito. O problema é que esse novo perfil de consumo descarrilou para o superendividamento, e o motivo em boa parte se deve à nebulosidade dos contratos e falta de informações fornecidas pelas instituições.

Segundo dados da Serasa Experian, 25,96% dos inadimplentes são idosos com mais de 65 anos de idade. Desse total de dívidas, 71% são referentes a consignados. Em volume de empréstimos, os aposentados só perdem para os servidores públicos, que também têm acesso a linhas de crédito com desconto na folha de pagamento. Só a Caixa Econômica Federal deve emprestar R$ 30 milhões em consignados até o final do ano para 3,7 milhões de clientes: 62% são servidores públicos, 30% são aposentados pelo INSS, e apenas 8% trabalham na iniciativa privada.

“Os bancos têm um interesse enorme em oferecer empréstimos consignados para aposentados e pensionistas”, aponta a advogada e mestre em Ciências Jurídicas Elisabete Porto. “Para eles, esse produto é muito vantajoso, pois a cobrança das parcelas é automática e de responsabilidade da empregadora, do sindicato, ou do órgão da administração pública intermediadora do negócio, e o recebimento é certo”, relata. Por regra, o INSS deposita os benefícios sempre no primeiro dia útil do mês, o que dá aos bancos segurança e previsibilidade impossíveis em outras operações de crédito para pessoas físicas.

A advogada denuncia ainda que muitas vezes a margem consignável de 30% da renda mensal não é respeitada – em alguns casos até 90% da renda é abocanhada pelas prestações. “Várias cláusulas contratuais são acordadas diretamente entre banco e mutuário. O idoso, por sua vez, normalmente acredita na boa-fé do fornecedor do crédito. Isso acaba acarretando consequências nem sempre positivas, que ele só vai perceber muito tempo depois”, diz. Segundo Porto, o perfil de aposentados que mais recorre aos consignados e está em situação de endividamento é homem, ganha até um salário mínimo por mês e tem baixa escolaridade, “o que torna mais difícil a compreensão dos termos do empréstimo”.

Com Jornal da Paraíba

 

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