Governo liberou R$ 134 milhões em emendas a deputados pró-Temer

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Levantamento da ONG Contas Abertas aponta que o governo federal liberou em junho R$ 134 milhões em emendas parlamentares a 36 dos 40 deputados que votaram a favor do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os deputados que votaram contra o presidente tiveram liberados no mesmo mês R$ 66 milhões em emendas (metade do valor dos pró-Temer).

O Palácio do Planalto declarou que as emendas são uma imposição legal e que o governo só está cumprindo a lei.

Nesta quinta (13), depois de recusar por 40 votos a 25 o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava ao plenário o prosseguimento da denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República contra Temer, a CCJ aprovou por 41 a 24 o relatório alternativo do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.

Quatro dos deputados que votaram a favor de Temer na CCJ não tiveram emendas parlamentares liberadas em junho: Arthur Lira (PP-AL), Domingos Neto (PSD-CE), Maia Filho (PP-PI) e Elizeu Dionizio (PSDB-MS).

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada pelo parlamentar. Esse dinheiro tem de ser obrigatoriamente empregado em projetos e obras nos estados e municípios. A liberação dos recursos é obrigatória, e o governo tem todo o ano para realizar os repasses.

De acordo com o secretário-geral da ONG, Gil Castello Branco, os R$ 134 milhões liberados em junho representam um valor “absolutamente atípico para o período”.

“Isso não é uma ilegalidade”, disse Castello Branco, mas, segundo ele, neste ano o governo concentrou um grande volume de recursos no mês de junho. Antes, afirmou, “não tinha sido empenhado praticamente nada”.

Para efeito de comparação, entre janeiro e maio, o governo liberou, ao todo, pouco mais de R$ 102 milhões a todos os parlamentares. Somente em junho, foram R$ 2,02 bilhões, empenhados para parlamentares de 27 partidos e bancadas estaduais. O partido de Temer, o PMDB, recebeu R$ 284,2 milhões.

Nos seis primeiros dias de julho, segundo o levantamento da ONG, as emendas liberadas somaram R$ 94.526.548,82, mais do que em qualquer um dos cinco primeiros meses do ano.

“Essa é a expressão em números de que o governo deixa essas liberações às vésperas de votações importantes na tentativa de obter os votos”, declarou Castello Branco.

 

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