Livramento receberá Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural nesta quinta-feira

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A Prefeitura Municipal de Livramento, através das Secretarias Municipais, em parceria com o MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA / Superintendência Regional da Paraíba, estarão realizando nesta quinta-feira , 27 de novembro na quadra poliesportiva da escola Maria Salomé de Almeida, uma ação do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural – PNDTR. O evento terá início às 08h00, e seguirá durante todo o dia, com término agendado para as 16h00.

De acordo com o MDA, os mutirões são preferencialmente voltados para trabalhadoras rurais, que, em geral, não têm acesso à documentação e, por isso, não são atendidas por determinadas políticas públicas. A pasta ressalta que retirar esses documentos é o primeiro passo para o exercício da cidadania, já que com eles as mulheres podem acessar diferentes políticas públicas, como aposentadoria e auxílio maternidade, além de políticas que auxiliam suas atividades produtivas no meio rural.

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural – PNDTR tem como principais parceiros e atividades do mutirão, os seguintes órgãos:

Instituto de Polícia Científica – IPC (Secretaria de Segurança Pública), que prestará os serviços de emissão de Carteira de Identidade (RG), para pessoas a partir dos 14 anos de idade.

Emissão de Carteira de Identidade (RG) – Os documentos necessários para a 1ª Via do RG são: certidão de nascimento ou casamento (original) e duas fotos 3×4; Para a emissão de 2ª via do RG, é preciso levar a certidão de nascimento ou casamento (original), a identidade anterior (ou o nº), ou mesmo o Boletim de Ocorrência e duas fotos 3×4.

Emissão de Carteira de Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com emissão de Carteira de Trabalho, para pessoas a partir de 16 anos.

Os documentos necessários para a 1ª Via – Carteira de Identidade ou Certidão de nascimento ou casamento (original) e duas fotos 3×4; Para a emissão de 2ª via do RG, é preciso levar a Carteira de Identidade, certidão de nascimento ou casamento (original), a Carteira de Trabalho anterior (ou o nº), ou mesmo o Boletim de Ocorrência e duas fotos 3×4. OBS: Não serão aceitas fotografias com blusas de alça, camiseta e camisas de time de futebol.

Ministério Fazenda – Emissão de CPF, para pessoas a partir de 0 ano de idade. Os documentos necessários para a 1ª Via – Carteira de Identidade ou Certidão de nascimento ou casamento (original) e para os maiores de 18 anos, é necessário à apresentação do título de eleitor. Para a emissão de 2ª via, é preciso o número do CPF, e para os maiores de 18 anos, é necessário à apresentação do título de eleitor.

Também serão prestados serviços e informações do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, a exemplo da emissão do NIT, extrato do CNIS, extrato de tempo de contribuição, agendamentos, informações e orientações sobre benefícios, acerto de dados cadastrais, habilitação de benefícios (aposentadoria, BPC idoso, salário maternidade, auxílio reclusão e pensão). 2ª via do extrato para Imposto de Renda, 2ª via da Carta de Concessão e memória de cálculo, formulário para requerimento de benefícios, acerto de atividade e acerto de inscrição e Consulta de situação de requerimento de benefícios.

O INCRA – Instituto nacional de Colonização e reforma Agrária, será representado na ciranda de serviços com a sua equipe que prestará os serviços de emissão de CCIR, emissão de DAP, atualização cadastral no sistema SIPRA, cadastro de acampados, emissão de declaração de assentados, além de outras informações e orientações.

A prioridade de atendimento são as mulheres, mas os familiares, homens, jovens e crianças também poderão adquirir gratuitamente os documentos civis e trabalhistas. Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais faz parte do Programa .Territórios da Cidadania, do Plano Social Integrado de Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica, e do Pacto de Redução das Desigualdades Regionais do governo federal.

 

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