ÚLTIMOS SUSPIROS: Direitos políticos de Adriano Galdino são mantidos pelo STF

O advogado Solon Benevides anunciou na sexta-feira (30) que o deputado Adriano Galdino (PSB), secretário do governo, teve dos direitos políticos mantidos, sob determinação ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.

Benevides afirma que Weber adotou o instrumento da Repercussão Geral porque entendeu que o caso de Galdino é parecido um de recurso extraordinário que tramita no STF. O deputado permanece no cargo até conclusão do julgamento que servirá de parâmetro para o Brasil inteiro.

No último dia 28, a juíza de Pocinhos, Alessandra Varandas, determinou que Galdino fosse afastado da Assembleia, devido à condenação por improbidade administrativa, crime que teria sido cometido na época em que ele ainda era prefeito.

A Repercussão Geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. O uso desse filtro resulta numa diminuição do número de processos encaminhados à Suprema Corte.

Com Portal Correio

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *